Nos termos do § 2º do Art. 18 do DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, “É permitido o credenciamento de IES para oferta de cursos na modalidade presencial, ou na modalidade a distância, ou em ambas as modalidades “. Todavia no Sistema e-MEC, no seu CRONOGRAMA DE REGULAÇÃO, esta terceira opção [ambas as modalidades] não aparece aberta. Por isso, pergunto, como devem proceder as mantenedoras que desejam credenciar mantida nesta terceira opção?

Caso a SERES não apresente uma solução para esta questão, irá condicionar a Mantenedora que pretenda concomitantemente o Credenciamento Presencial e a distância, a pagar taxas em dobro além de elaboração de projetos de Regimento e PPC iguais e PDI basicamente com a inclusão de capítulo sobre TUTORES e informações sobre a AVA no PPI.

Ora, senhores e senhoras, além disso, desta incongruência de deliberação, a Mantenedora deverá receber 10 avaliadores ao mesmo tempo, 5 para o credenciamento presencial e 5 para o credenciamento a distância, caso o PPC seja o mesmo para as duas modalidades.

A não ser melhor juizo, para resolver esta questão, a SERES deveria normatizar a alternativa de ambas modalidades, com PDI, Regimento e PPC únicos, assim como, instrumentos de avaliação customizados.

Colaboração enviada por:
GILDÁSIO MENDES – LUPA CONSULTORIA
Entre em contato: faleconosco@lupa-rj.com.br

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